Se você não paga a taxa mensal (prevista em lei) ao ECAD, pode ser multado e até responder judicialmente. Entenda.
3 minutos de leitura
Atuação do ECAD
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão que representa músicos, intérpretes, editores, compositores e produtores, pode multar estabelecimentos como consultórios médicos, clínicas odontológicas, restaurantes, hospitais (incluindo filantrópicos) ou academias de ginástica que possuem TV aberta e não pagam a taxa mensal. Ao transmitir novelas, filmes e programas em geral, a TV está divulgando obras musicais.
O órgão faz campanhas de conscientização periodicamente para incentivar o pagamento da taxa, que existe para que os direitos autorais sejam pagos aos profissionais e associações. O gráfico abaixo mostra o destino da verba arrecadada:
Fonte: sítio eletrônico do ECAD, jan/2021.
Respaldo
O Escritório atua de acordo com as leis federais 9.610/98 e 12.853/13, que regem o direito autoral no Brasil. Ou seja, você pode responder judicialmente se não faz o pagamento da taxa mensal e os valores retroativos podem ser considerados no processo, com juros. Alegar desconhecimento da lei não alivia a multa.
Uso Spotify e YouTube no meu consultório. Devo pagar a taxa?
Sim. Como a obra musical é divulgada em local público, você deve pagar a taxa ao ECAD para que o órgão repasse aos artistas. Portanto, se você usa serviços de streaming como o Spotify, Deezer ou YouTube por exemplo, mesmo que em poucos dias na semana, deverá fazer a contribuição.
Valores e simulação
As taxas variam de acordo com a forma de utilização da música (ao vivo ou mecânica), área sonorizada (metragem), ramo de atividade, cidade (existe um desconto para cidades com baixo nível populacional) e grau de utilização (período de funcionamento). Veja a planilha abaixo, utilizada pelo Escritório:
Fonte: sítio eletrônico do ECAD, jan/2021.
Para se ter uma ideia, fizemos uma simulação: uma recepção ou sala de espera de 9 (nove) m² que reproduza TV aberta 5 vezes por semana durante o horário comercial, tem uma taxa de aproximadamente R$ 73,00/mês numa metrópole.
De acordo com o Relatório Anual do ECAD 2019, foram arrecadados no Brasil cerca de R$ 986 milhões naquele ano, distribuídos a 383 mil compositores, artistas e demais titulares. O segmento da TV foi o que mais arrecadou (37%).
Ainda não pago a taxa. Como devo proceder?
Se você chegar à conclusão que a TV aberta é o melhor para o seu paciente na sala de espera, você deve ligar no telefone do ECAD da sua cidade clicando aqui (procure o quadro à direita da tela) e fornecer as informações sobre o seu estabelecimento.
Todavia, se você quer oferecer algo personalizado e proporcionar uma experiência diferenciada ao seu paciente, conheça a TV Doutor: uma plataforma específica para consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios, onde você pode divulgar especialidades oferecidas, procedimentos pouco conhecidos pelos pacientes, dúvidas mais frequentes, avisos e um conteúdo focado em saúde e bem-estar leve e didático, validado por especialistas. Fale com um de nossos consultores e saiba como médicos, dentistas e gestores da saúde de 22 estados Brasileiros aumentaram seus resultados clínicos e financeiros através desta plataforma e da integração com as redes sociais.
Isenções
Músicas reproduzidas na sua residência ou no seu carro são isentas da cobrança, como já se sabe. Templos religiosos também são isentos da taxa.
Dúvidas mais frequentes
As perguntas mais frequentes, endereços e outros detalhes estão aqui.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e te previna de possíveis dores de cabeça com processos judiciais e multas!
Se você acha que este conteúdo pode ser útil para alguém, compartilhe-o!
Se quiser ler mais sobre comunicação na sala de espera, veja nosso artigo
2 respostas